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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 009

Quais são as diferenças entre a imunidade diplomática e a imunidade consular? (máx. 10 linhas).

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OAB - 08º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 006

Maria alugou um prédio comercial no centro da cidade "P", capital do estado "K", para que o Estado estrangeiro W ali instalasse sua representação consular. Foram estabelecidos aluguéis de R$ 40.00 ...

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Justiça Federal
TRF/2 - 07º Concurso para Juiz Federal Substituto
Sentença Cível

Elabore a sentença, dispensado o relatório:

Tibúrcio Quaresma, brasileiro, casado, domiciliado no Brasil , na qualidade de proprietário e locador, celebra com Estado estrangeiro, este na qualida ...

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 037

Um Consulado de país estrangeiro, sediado no Rio de Janeiro, recebeu a cobrança da Prefeitura para o pagamento do IPTU e taxa de iluminação de seu imóvel-sede. À luz da legislação, doutrina e ju ...

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 051

Comente as decisões abaixo, apontando os princípios de direito internacional que as fundamentam, as tendências da jurisprudência e doutrina, bem como as regras de competência interna a respeito ...

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